Com o forte crescimento das vendas online, impulsionadas pela pandemia, a informalidade no varejo migrou para os canais digitais. A expansão de vendas cross-border (operações comerciais que vão além das fronteiras) e a falta de uma legislação adequada para esses canais são apontadas como os principais motivos para o aumento do mercado informal.
As vendas em plataformas digitais cresceram 27% em 2021, totalizando R$ 182,7 bilhões em vendas, segundo levantamento da NielsenQ. Já o comércio cross-border alcançou R$ 36,2 bilhões, um aumento de 60% sobre 2020.
“Precisamos rastrear o dinheiro, pois, hoje, ele está na nuvem. O dinheiro físico está acabando. Sei que esse assunto é polêmico, mas é preciso criar uma espécie de tributo para rastrear esse dinheiro. Para que possamos evoluir neste processo, os pilares são a conscientização do mercado, a criação de regras de punição, como há no varejo formal, e o controle e rastreamento do dinheiro”, defende o vice-presidente do IDV e CEO da Livraria Cultura, Sergio Herz, durante o seminário “Negócios digitais x ilegalidade: O Brasil que queremos”, realizado pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e o Poder360, na última quinta-feira, 28.
Para Cristiane Foja, presidente-executiva Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), para resolver o problema, deveria haver o mesmo nível de controle que existe no presencial, como o certificado de origem.
“Da mesma forma que já temos um nível de controle e documentação no físico, isso tem que existir na nuvem também”, afirma. Além do comércio ilegal, Cristiane cita o problema da falsificação, que, no caso das bebidas alcoólicas, atinge cerca de 30%. “A questão da falsificação é muito grave, já que não estamos falando apenas de uma perda econômica. Só que a falsificação também gera risco de morte”, diz.
Simplificação tributária
A simplificação do sistema tributário, que atraia parte dos hoje informais, é outra medida defendida para reduzir a informalidade. “É muito difícil para as pequenas e médias empresas se formalizarem. Elas não têm nenhum incentivo”, critica Marcelo Silva, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo).
Relator da reforma tributária na Câmara, Ramos defende a aprovação do PLP 178/2021, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A ideia é unir diminuir a burocracia e agilizar o sistema de arrecadação por meio da tecnologia.
“Neste ano, eu iniciei uma cruzada, o PLP 178, que é uma minirreforma tributária que pode ser aprovada neste ano. O grande ganho é que não estamos tratando das obrigações principais. É para tratar de procedimentos, de simplificação e desburocratização”, afirma.
Para ele, a lei de desoneração da folha de pagamento deveria ser ampliada para incentivar a criação de empregos. “A ideia é chegar à desoneração ampla, em todos os setores. Hoje não se pode chegar isso porque o governo disse que precisava ter uma compensação. O imposto da folha de pagamento é burro. Quantos empresários que não ampliar sias atividades pelo custo de emprego, principalmente nos setores do comércio e serviços”, diz.
Colaborou Marcelo Audinino
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