Entidades representativas do varejo brasileiro comemoram o fim da isenção de tributos sobre as compras de produtos importados até US$ 50. O Mercado Livre também se posicionou a favor da taxação e a gigante chinesa, Shein, preferiu não comentar o tema dessa vez.
Em nota, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que, “em nome do varejo nacional, vê como positiva a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei (PL) 914/2024, que contempla o fim da isenção de taxa de importação para produtos de até US$ 50″.
De acordo com a entidade, a isenção teve um impacto significativo no varejo brasileiro. Estudos realizados pela própria CNC indicam que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% sobre o valor de importação, o prejuízo estimado cai para 7%.
Para o Instituto do Varejo (IDV), a aprovação do fim da isenção na Câmara e, agora, no Senado, “foi um importante passo a caminho da isonomia tributária”. “Temos certeza de que o restabelecimento da taxa contribuirá muito para a manutenção de milhares de empresas e empregos, gerando riqueza dentro do País”, destacou a entidade também em nota.
A expectativa do instituto é que a proposta seja acompanhada da sanção da Presidência da República, embora o próprio presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, já tenha se manifestado contrariamente à cobrança. “Não estamos discutindo uma nova taxação, mas, sim, a recuperação de alguma tributação para produtos antes taxados em 60%”, declarou o IDV. Na opinião da entidade, este “é um primeiro passo, uma vez que o percentual de 20% de Imposto de Importação foi o possível neste momento, porém, ainda insuficiente para se estabelecer a desejada equidade concorrencial. Milhares de empresas e trabalhadores reconhecerão e agradecerão essa importante decisão dos poderes constituídos”, conclui a nota.
Plataformas de e-commerce
Também por meio de nota, o Mercado Livre reforçou seu posicionamento em defesa do fim da isenção de tributos sobre produtos importados.
“A empresa reafirma sua posição em defesa da isonomia tributária, permitindo restabelecer um equilíbrio concorrencial entre empresas e pequenos negócios locais e internacionais”, destaca, em comunicado. A plataforma, que tem ampliado significativamente seus investimentos em território nacional, reforça que “a isenção do imposto de importação para as vendas feitas por plataformas internacionais de até $50 dólares gera uma concorrência desleal especialmente perversa para pequenos comerciantes nacionais, que dependem do comércio eletrônico para sua sobrevivência.”
A Shein preferiu não comentar o resultado da votação.
Compras pequenas terão taxa de 20%
As compras de produtos de até US$ 50 – ou até R$ 264,50, segundo o câmbio desta quarta – não sofriam nenhum tipo de tributação federal. Os importados até esse valor pagavam somente 17% de ICMS, que é um imposto estadual.
Para o varejista brasileiro, a não taxação leva a uma competição injusta e desequilibrada, uma vez que as empresas nacionais, responsáveis por contribuir com a arrecadação e pagando todo tipo de tributação para manter lojas abertas e vagas de empregos, não tinham os mesmos benefícios.
O projeto de lei aprovado pela Câmara e também pelo Senado taxa essas compras em 20%. Isso significa que: um produto importado, que custa R$ 100, sairá por R$ 140,40, sendo R$ 20 reais de taxa de importação e mais R$ 20,40 de ICMS incidido sobre o valor da nota fiscal emitida. Além disso, o consumidor terá de considerar o valor do frete.
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