O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 22, que o governo não tomou posição no debate sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que trata de incentivos ao setor automotivo.
O chefe da equipe econômica foi questionado sobre o assunto após participar de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) havia criticado a cobrança de 60% de imposto de importação sobre as compras em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee. “O governo não tomou posição em relação a isso”, respondeu Haddad, a jornalistas.
“Não vai ser no Mover que isso vai ser decidido”
A taxação dos produtos dessas plataformas internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o setor automotivo. A expectativa é que o Mover seja votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara.
O ministro da Fazenda disse, contudo, que há um grande debate sobre o tema. Ele ressaltou que as centrais sindicais, tanto patronais quanto de trabalhadores, estão publicando artigos em jornais defendendo a taxação e pedindo apoio ao governo. “Não vai ser no Mover que isso vai ser decidido”, disse Haddad.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), citou na terça-feira uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior de até US$ 50 são de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.
A taxação enfrenta resistência do PT e de parte do governo Lula, que vê a medida como impopular. De acordo com o presidente da Câmara, “dificilmente” o Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50. Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, defendeu a separação dos textos.
Com informações de Estadão Conteúdo (Iander Porcella e Giordanna Neves).
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