A Receita Federal publicou instrução normativa que obriga as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos – as chamadas fintechs – a seguirem a partir desta sexta-feira, 29, as mesmas normas dos bancos para a comunicação de movimentações financeiras suspeitas de seus clientes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado na quinta, 28, que o Fisco igualaria a norma entre essas empresas e os grandes bancos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a medida visa combater “os crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
A Avenida Faria Lima amanheceu nesta quinta com equipes de Polícia Federal, Polícia Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal como parte da Operação Carbono Oculto. Integrada nesta quinta às Operações Quasar e Tank, de diversas instituições em dez Estados, se tornou a maior já feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País. A estimativa é de que as fraudes, coordenadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), movimentaram R$ 23 bilhões.
Também nesta quinta, durante entrevista coletiva sobre a Operação Carbono Oculto, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cobrou a regulamentação das fintechs, de modo que haja mais transparência sobre as operações delas.
Conforme Barreirinhas, a Receita Federal, assim como o Ministério Público e a Polícia Federal, sabe que o crime organizado é muito financiado pela importação e comércio irregulares de combustíveis, cigarros, e jogos ilegais. “E todos nós sabemos também que no cerne de todas as operações aparecem as fintechs”, disse o secretário durante a coletiva de imprensa.
Com informações de Estadão Conteúdo (Eduardo Rodrigues).
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
