A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da volta do Imposto de Importação nas remessas do exterior de bens de até US$ 50 é um “passo fundamental no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o que é produzido e vendido no Brasil e o vindo do exterior”, diz o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
O instituto, que tem mais de 70 associados, considera que a aprovação, por si só, não é “suficiente”. “A alíquota de 20% para compras até US$ 50 e a redução imposta na taxação para compras acima desse valor foram um movimento necessário em busca da igualdade completa, uma vez que a tributação das empresas nacionais supera os 80%”, diz o IDV em comunicado.
O instituto destaca que, enquanto vários países estão impondo barreiras de proteção contra a competição predatória dos países asiáticos, o Brasil está “meramente buscando isonomia tributária para garantir um ambiente minimamente saudável de competição”.
Diferentemente do que argumentam as plataformas asiáticas, que dizem que a decisão contraria a opinião dos brasileiros, para o IDV a volta do imposto é, na verdade, uma “vitória” para os consumidores, porque eles não terão reduzida a oferta de produtos brasileiros, que, por conta da competição, estão mais escassos.
“Ao longo dos debates, foram desconstruídas várias inverdades disseminadas pelas plataformas estrangeiras. Além de permanecer a luta pela igualdade completa, há outros temas que o Brasil e suas autoridades têm de tratar e resolver, com urgência, como as questões regulatória e de conformidade, já que o varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade”, complementa a nota do IDV.
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