Entidades nacionais de comércio, indústria, consumo e varejo divulgaram um manifesto sobre o crescimento das apostas eletrônicas e consequências sociais, econômicas e de saúde pública apontadas por esses setores. As 15 entidades signatárias dizem que passarão a atuar de forma conjunta para promover regulamentação à comunicação publicitária e aos patrocínios, bem como impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada.
O documento afirma que há um aumento exponencial do faturamento dessas apostas, que, para os setores representados no texto, tem atraído recursos da população, especialmente das classes mais baixas, o que geraria comportamento compulsivo. O manifesto afirma que há, inclusive, uso de recursos dos programas sociais, como o Bolsa Família, com redução do consumo, inclusive, de alimentos.
Os signatários querem ainda impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem corresponsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício com jogos nessas modalidades, bem como rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja maior na operação de apostas online, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador.
O manifesto é divulgado ao fim do Latam Retail Show, principal evento B2B de varejo e consumo da América Latina realizado pela Gouvêa Experience, entre os dias 17, 18 e 19 de setembro, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Leia o manifesto na íntegra:
As entidades nacionais que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao Consumo, Comércio e Varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do País. E não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos conhecidos como “bets” ou jogos de apostas eletrônicas.
Eis os principais pontos para reflexão e ação:
- Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial atraindo recursos da população dos mais diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e de menor idade, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;
- Esse crescimento também tem atraído recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes e originalmente destinado às condições mínimas de sustentação familiar;
- O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos pela componente viciante criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;
- O crescimento descontrolado das “bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar gerando comportamento compulsivo em especial entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente e com graves implicações psicológicas pelo aumento do endividamento para os apostadores e suas famílias;
- O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados tendo que atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profissional e num processo em visível escalada.
Por essas e outras razões as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para:
- Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão;
- Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;
- Impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;
- Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem corresponsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental e causados pelo vício com jogos nessas modalidades;
- Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023 de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador.
Existem circunstâncias que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas para levar em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da nação.
Confira as associações participantes: Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (Abiesv), Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (Abióptica), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (Abmapro), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Strip Malls (Abmalls),Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Instituto Foodservice Brasil (IFB).
Com informações de Estadão Conteúdo (Talita Nascimento)
Imagem: Divulgação
