A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para apurar a ressalva feita por uma auditoria externa sobre o balanço do terceiro trimestre do Magalu. A CVM diz, em nota, que não comenta casos específicos.
Nesta segunda-feira, 13, junto com o seu balanço mais recente, a rede varejista também divulgou um fato relevante sobre o fim das investigações, conduzidas por auditores independentes, referentes a uma denúncia anônima recebida em março. Segundo o Magalu, a apuração, feita sob supervisão do Comitê de Auditoria e Compliance (“CARC”) pela Tozzini Freire Advogados e pela PwC, concluiu “pela improcedência da denúncia”.
Ainda assim, a empresa disse que, ao final da apuração, “foram identificadas incorreções em lançamentos contábeis” relacionadas ao período de competência do reconhecimento de bonificações em determinadas transações comerciais e decorrentes do fato de certas notas de débito terem sido emitidas pela companhia e assinadas por fornecedores “sem observar com precisão as obrigações de desempenho”.
Isso levou à reapresentação de demonstrações financeiras do Magalu. A empresa anunciou um ajuste acumulado no patrimônio líquido da companhia no valor de R$ 829,5 milhões em 30/06/2023, líquido de impostos e sem impacto no seu fluxo de caixa.
“A companhia informa ainda que, com base em recente decisão do STJ e na opinião de seus assessores legais (…), reconheceu neste trimestre o montante de R$ 688,7 milhões (que líquido de impostos representou R$ 507,4 milhões) em crédito fiscais extemporâneos de PIS/COFINS sobre bonificações recebidos de seus fornecedores.
Considerando os ajustes, a redução no patrimônio líquido da Companhia foi de R$ 322,1 milhões.
Ainda de acordo com o Magalu, o Conselho de Administração também determinou que sejam implantadas medidas visando ao aprimoramento dos mecanismos de controles internos da companhia, como a revisão das matrizes de riscos e controles internos do processo de negociação comercial; a melhoria dos mecanismos de governança que garantam a efetiva segregação das funções relacionadas à execução das etapas do processo de negociação e apropriação das bonificações; o aprimoramento de sistema automatizado de gestão de verbas de
fornecedores; e a revisão e aprimoramento do plano e rotina de auditoria interna sobre os processos de negociação comercial.
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