A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), associação que reúne empresas da economia digital brasileira, se pronunciou acerca de discussões relacionadas às mudanças nos impostos de importação. Em nota, a entidade expressou preocupação sobre as conversas que “têm ocorrido sem participação da sociedade civil”.
A camara-e.net afirmou que realizou tentativa de contato com a Receita Federal para contribuir com o tema, mas que o órgão se recusou a atender a solicitação.
A associação defende que embora ações dessa natureza sejam inegavelmente relevantes para conferir maior segurança jurídica às empresas e consumidores, “as discussões de comércio internacional que se pautam em medidas extremas precisam contar com a ampla participação social, principalmente de todos os setores afetados pelas medidas”.
Segundo a entidade, as alterações anunciadas podem gerar consequências negativas, uma vez que produtos comercializados pelo e-commerce internacional terão um sobrepreço de pelo menos 60%, o que considera “completamente fora dos padrões internacionais”.
Entre os efeitos das mudanças, camara-e.net também cita a limitação de acesso a produtos importados por brasileiros com menor poder aquisitivo; o aumento imediato da inflação, devido ao aumento do nível geral de preços; diminuição da competitividade; a insegurança de players estrangeiros que atuam como integradores neste setor e que pretendem realizar investimentos no Brasil; além de impactar empregos.
Receita vai intensificar fiscalização
A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências” fredera, explica o comunicado.
A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.
Com informações de Estadão Conteúdo (Elisa Calmon) e Agência Brasil.
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