O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, diz que negocia possíveis ajustes na medida que prevê isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais. A isenção passou a valer em 1º de agosto e tem sido alvo de críticas intensas do varejo nacional.
Antes, essa isenção valia apenas para remessas feitas de físicas para outras pessoas físicas. No caso das compras feitas de pessoas jurídicas, a regra previa a cobrança de um Imposto de Importação numa alíquota de 60% – algo que, segundo executivos do varejo nacional, já não ocorria na maior parte dos casos.
Para estarem isentas, as empresas de e-commerce precisam aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. que estabelece um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico. Outros impostos, como os 17% do ICMS, são cobrados antecipadamente.
Nesta quarta, 10, o site Metrópoles publicou reportagem dizendo que o governo vai voltar atrás sobre a isenção do Imposto de Importação. O anúncio teria sido feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares.
Procurada pela Mercado&Consumo, a Receita Federal informou, em nota, que o assunto está em “negociação”.
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os Estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal”, diz o comunicado. “Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Remessa Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”
CNC pede isenção para varejo nacional
Nesta semana, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou um levantamento em que mostra que mais de metade do faturamento do varejo brasileiro, ou 52,4%, vem da venda de itens com preços finais de até US$ 50, ou cerca de R$ 250. A CNC defende, assim, que as empresas brasileiras que compram produtos acabados de outros países também sejam isentas do Imposto de Importação, assim como as pessoas físicas.
A pesquisa, conduzida pela Diretoria de Economia e Inovação da CNC, envolveu a participação de 2.377 empresas de todos os segmentos do varejo, com o propósito de medir o impacto das vendas expostas ao que a confederação classifica como “competição desleal”. Os resultados foram encaminhados ao Ministério da Fazenda.
Segundo a CNC, esse porcentual representa aproximadamente R$ 1,5 trilhão das vendas líquidas mensais no varejo nacional. Além disso, de acordo com a entidade, considerando-se os produtos amplamente transacionados pelos sites internacionais, cerca de R$ 370 bilhões por mês em vendas sofrerão com a forte competição dos itens de pequeno valor sem impostos.
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