A varejista Shein acaba de receber as primeiras encomendas importadas de acordo com o programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O programa, que estabelece um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para as empresas, permite que elas fiquem isentas de Imposto de Importação no caso de encomendas de até US$ 50. Outros impostos, como os 17% do ICMS, são cobrados antecipadamente.
Segundo a empresa, cuja sede fica em Cingapura, entre os dias 23 e 25 de setembro, o centro de Processamento dos Correios no Aeroporto de Internacional de Guarulhos recebeu as cerca de 200 toneladas em mercadorias. Elas foram levadas para o Centro Internacional dos Correios (CEINT), no bairro do Jaguaré, na cidade de São Paulo, para o devido tratamento e controle aduaneiro das cargas.
Um dos resultados da certificação é justamente permitir que a carga passe a ser fiscalizada em São Paulo, sem necessidade de transporte até Curitiba, onde ficam os maiores terminais alfandegários da Receita Federal, permitindo que objetos cheguem mais rápido para o cliente final.
Participação no programa
A participação da Shein no Remessa Conforme foi oficialmente comunicada no dia 14 de setembro, conforme Ato Declaratório Executivo emitido pela Receita Federal do Brasil, publicado no Diário Oficial da União. Além da certificação, a Shein também assumiu o compromisso inicial de subsidiar até 100% do valor do ICMS que incide sob os produtos para todas as compras abaixo de US$ 50.
“Subsidiar o ICMS das compras até U$S 50 é mais um movimento da Shein para zelar pelos interesses de seus consumidores brasileiros e tornar a beleza da moda acessível para todos”, disse a empresa em comunicado.
A empresa não afirmou, porém, qual será o custo para bancar o ICMS. Já nas compras que ultrapassarem US$ 50, o consumidor terá de arcar tanto com o imposto de importação (60%) quanto com o ICMS (17%).
A Shein diz ainda que, para atender a todos os requisitos técnicos para a certificação, “realizou adequações na plataforma, tanto no aplicativo quanto no site”. “Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudanças acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, é recomendável a atualização do app para uma melhor experiência de compra”, disse em nota.
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