O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou nesta quarta-feira, 10, uma ação civil pública em que acusa a empresa Air Europa Lineas Aereas por suposta ‘postura arbitrária’ com o não reembolso de passagens aéreas adquiridas em meio à pandemia de covid-19. A Promotoria vê violações a ‘direitos e interesses coletivos e individuais’ e ‘práticas abusivas no mercado de consumo’.
A ação descreve outras condutas atribuídas à Air Europa, como o reembolso em valor inferior ao efetivamente devido e o estabelecimento de preços “extremamente elevados” para a remarcação de voos cancelados pela própria companhia, “exigindo vantagem exagerada dos consumidores”.
O Ministério Público também dá ênfase à imposição de vouchers de crédito aos clientes, mesmo quando eles pediam o reembolso devido, “evidenciando-se o vilipêndio ao direito à informação e o aproveitamento da vulnerabilidade dos consumidores”.
A ação ressalta que a empresa “não dispõe de meios de atendimento satisfatórios e eficientes para a resolução das demandas dos destinatários finais”.
A Promotoria pede à Justiça que, em relação aos voos cancelados pela empresa e em casos de desistência por parte do consumidor, assegure aos clientes o devido ressarcimento – seja por meio de reembolso ou crédito, conforme opção do consumidor. Requer ainda que seja garantido aos consumidores um “atendimento adequado, efetivo e satisfatório”.
A Promotoria também pede que a Air Europa Lineas Aereas pague R$ 50 mil como “desestímulo e compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade” – valor que seria revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.
Outro pedido é para que a empresa indenize os consumidores que sofreram prejuízos materiais e morais “em decorrência das práticas abusivas”. O valor será indicado durante o curso da ação civil pública.
A Promotoria solicita a devolução, em dobro, dos valores “indevidamente pagos pelos consumidores”.
Segundo a promotora Joseane Suzart, o Ministério Público chegou a propor à empresa a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Air Europa não aceitou a oferta.
Air Europa não se manifestou
A reportagem do Estadão fez contato com a Air Europa Lineas Aéreas, mas não havia recebido uma resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação da companhia.
Com informações de Estadão Conteúdo (Pepita Ortega)
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