A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela NK 108 Empreendimentos e Participações, da totalidade das ações representativas do capital social da Lemvig RJ, sociedade de propósito específico controlada integralmente pelo Grupo Oi e detentora de 8 mil sites de infraestrutura de telecomunicações.
Quando do anúncio, no mês passado, as empresas informaram que o negócio foi fechado por R$ 1,7 bilhão.
A decisão do Cade está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Recuperação Judicial
Depois de mais de seis anos, a recuperação judicial da Oi foi encerrada ontem à noite pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que classificou o processo como o maior do gênero no País. “Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, afirmou.
A Oi foi criada para ser uma “supertele” nacional, mas logo se viu em dificuldades. Quando deu entrada no processo de recuperação, em 2016, respondia por 140 mil empregos diretos e indiretos, tinha 70 milhões de clientes em todos os 5,5 mil municípios do País e pagava R$ 10 bilhões em impostos por ano.
A recuperação tratou de endereçar R$ 65 bilhões em dívidas para 55 mil credores – número posteriormente revisto para 65 mil. A tramitação do caso acumulou 600 mil folhas, reunindo 800 mil ações judiciais e 20 mil mediações, no Brasil e no exterior.
Venda
Em fevereiro do ano passado, o Cade aprovou, com restrições, a compra da Oi Móvel pela Claro, Vivo e Tim. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, como o aluguel de uma parcela do espectro adquirido no negócio.
Foi decidido, então, pelo voto de Minerva do presidente, Alexandre Cordeiro, que desempatou o placar.
Com informações de Estadão Conteúdo: (Luci Ribeiro)
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