O AliExpress, serviço de varejo online do Grupo Alibaba, que opera no Brasil desde 2013, afirma em nota que foi “surpreendido” pela decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. A casa aprovou, na noite desta terça, 28, a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50, que estão isentos do Imposto de Importação desde agosto do ano passado. A proposta será enviada, agora, ao Senado.
“Se convertido em lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”, diz o AliExpress no comunicado.
Para a empresa de origem chinesa, a decisão “desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo”. Além disso, segundo o AliExpress, a medida contraria a opinião dos brasileiros.
A empresa cita como argumento uma pesquisa do Plano CDE, empresa de consultoria e pesquisa com foco em impacto social para as classes C, D e E. O estudo apontou que os brasileiros acreditam que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão.
“Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de US$ 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social”, diz a nota.
A empresa diz, ainda, esperar que o governo brasileiro ouça a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.
Shein fala em “retrocesso”
A Shein classifica como “retrocesso” o fim do regime tributário De Minimis. “Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, diz a empresa, em nota.
A empresa destaca que, com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, enquanto, com a isenção, ela se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de R$ 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, exemplifica.
Apesar da decisão da Câmara dos Deputados, a Shein diz que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população aos produtos que vende, principalmente das classes C, D e E – que, de acordo com a empresa, representam cerca de 88% dos seus clientes.
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