O Assaí anunciou na quarta-feira, 24, uma medida defensiva contra as possíveis consequências do desembarque do ex-controlador Casino do GPA. A companhia tenta se proteger de arcar com contingências tributárias do GPA, da qual se separou ainda em 2021.
Nesta quarta, o Assaí pediu à Justiça para que as ações de emissão do GPA detidas pelo Casino fiquem indisponíveis para venda ou que, como alternativa, seja feito um depósito judicial que cubra eventuais despesas com um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Esse procedimento, no valor aproximado de R$ 36 milhões, se refere a medidas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscam atribuir responsabilização solidária ao Assaí por contingências do GPA.
O pedido de liminar nesta quarta visa impedir a venda das ações que pertencem ao Casino, a não ser que seja dada uma garantia ao Assaí de que a empresa arcará com valores que vem sendo cobrados da rede. Trata-se de um primeiro movimento mais incisivo para se prevenir do que pode se tornar uma pilha de cobranças maiores.
Em 2024, o Assaí sofreu um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA. A Receita, no entanto, cancelou esse procedimento em outubro, após o GPA assumir a responsabilidade pelos passivos. Neste ano, porém, a companhia sofreu o PARR, de cerca de R$ 36 milhões, relativos à parte dessas contingências. Essa é uma medida mais grave do que o arrolamento.
Com a iminência da venda da fatia remanescente do Casino no GPA, a rede de atacarejos viu por bem buscar formas de garantir que não pagará essa conta.
O Assaí pede ainda que o GPA apresente garantias suficientes para manter a empresa sem danos quanto a contingências tributárias do GPA anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.
“Conforme divulgado pela companhia em fato relevante de 29 de setembro de 2024, os instrumentos da cisão concluída em 31 de dezembro de 2020 preveem que não há solidariedade entre as companhias quanto a passivos gerados até a data da cisão, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações, sendo cada parte individualmente responsável por seus passivos”, diz o fato relevante da empresa.
Na prática, o movimento visa se defender não apenas desse procedimento de R$ 36 milhões, mas de outros que podem surgir, considerando que o GPA acumula contingências bilionárias, nas contas de pessoas ligadas ao Assaí. O Broadcast apurou ainda um número próximo a R$ 17 bilhões em contenciosos, dos quais a maior parte seria em questões tributárias, algumas com teses mais frágeis na Justiça.
Essa situação foi, na visão de pessoas a par do caso e analistas próximos às companhias, consequência de um fatiamento do GPA no qual o Casino, na época controlador do negócio, vendeu unidades relevantes para alívio de sua dívida, mas manteve contingências na empresa-mãe. Essas contingências são grandes para o tamanho da empresa que restou, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto.
GPA diz que cumpre integralmente obrigações
Na noite de quarta-feira, 24, o GPA afirmou que vem cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças, firmado com o Assaí em 14 de dezembro de 2020 e posteriormente aditado. A varejista ressalta que adotará todas as medidas necessárias para resguardar seus interesses.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que, até o momento, não foi formalmente citada no processo movido pelo Assaí sobre contingências tributárias, razão pela qual não dispõe de detalhes da medida cautelar que teria sido ajuizada pela rede de atacarejo.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Talita Nascimento e Beth Moreira).
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