O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma regulação da Inteligência Artificial (IA) que não coíba a inovação e não reserve o mercado para agentes que já atuam no setor.
“A regulação precisa ter dois cuidados: a primeira é não coibir a inovação. A gente quer avançar, descobrir coisas novas. Em segundo lugar, quando você regula além da conta, você acaba reservando o mercado para quem já está no mercado. Quanto mais gente, melhor”, afirmou ele, nesta quarta-feira, 25, em audiência pública sobre IA no Judiciário realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em debate no Congresso, o projeto de lei que regula a IA deve ser votado após as eleições municipais de outubro. Para Barroso, “é muito difícil regular algo que está em transformação permanente e numa velocidade que não se pode controlar.
O presidente do Supremo ainda disse que não se pode desconsiderar as “potencialidades positivas” da IA. “Precisamos estar atentos para que a Inteligência Artificial seja utilizada de acordo com parâmetros e critérios adequados e satisfatórios, porque, no final do dia, não importa quantas modernidades estejam vindo, nós precisamos ser fiéis e implementar valores que são milenares: o bem, a justiça e a dignidade da pessoa humana”.
Campus Party faz consulta pública sobre IA
Durante a Campus Party realizada no Expo Center Norte, em São Paulo, em julho deste ano, foi lançada uma consulta pública sobre Inteligência Artificial no Brasil. Para Tonico Novaes, CEO do evento, este é um dos mecanismos de debate e de mobilização civil participativa que faz a Campus inovar e se renovar ao longo dos anos.
A pesquisa está disponível online e pode ser feita por qualquer pessoa. O lançamento foi feito no 1º Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial, criado em parceria pelo Instituto Campus Party, Instituto Cappra e Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, e lançado na abertura do festival. Segundo Novaes, o fórum percorrerá 18 edições, em 10 estados brasileiros, pelos próximos 3 anos.
Intitulado “O que queremos da IA“, o site apresenta sete eixos temáticos que envolvem a tecnologia. Tanto Cappra quando Dani Monteiro destacaram que quanto mais pessoas de diferentes perfis e grupos fizerem parte da pesquisa melhor será a proposta. Caso contrário, alguém falará pelos demais.
A Campus Party, integrante da Gouvêa Ecosystem, é o maior festival de tecnologia, empreendedorismo, disrupção e ciências do País. A Mercado&Consumo foi media partner e realizou uma cobertura especial do evento.
Com informações de Estadão Conteúdo (Lavínia Kaucz)
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