O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou a Visa por violações antitruste, alegando que a empresa usou táticas ilegais para manter o monopólio dos pagamentos com cartão de débito.
A ação judicial afirma que a empresa utilizou incentivos para manter os concorrentes em potencial fora de seu território e para punir os comerciantes que fizessem negócios com rivais. O caso ocorre em um momento em que os consumidores estão se afastando cada vez mais do dinheiro em espécie em favor dos pagamentos com cartão.
A queixa, apresentada no tribunal federal de Manhattan, alega que a Visa monopolizou o mercado de cartões de débito desde 2012. A empresa também fez pagamentos ilegais de incentivo a empresas de tecnologia financeira para que ficassem fora do mercado, de acordo com a ação judicial.
“A Visa acumulou ilegalmente o poder de extrair taxas que excedem em muito o que ela poderia cobrar em um mercado competitivo”, disse o Procurador-Geral dos EUA, Merrick Garland. “A conduta ilegal afeta não apenas o preço de uma coisa, mas o preço de quase tudo”.
Práticas antitruste
Empresas de diversos segmentos em todos os cantos do mundo estão denunciando práticas anticompetitivas ao mesmo tempo em que órgãos de regulação do mercado, especialmente, nos Estados Unidos e na Europa têm ampliado a atenção sobre as companhias que atuam quase sem concorrência, a exemplo das big techs.
No início de setembro, as autoridades antitruste dos Estados Unidos decidiram “intervir cedo” para examinar se um punhado de grandes empresas de tecnologia estão usando sua influência para estabelecer domínio sobre o crescente mercado de Inteligência Artificial (AI), como a Nvidia. A divisão antitruste do Departamento de Justiça contatou a empresa, cuja participação de mercado de chips de IA é estimada em mais de 80%, para fazer perguntas sobre os termos de seus contratos e parcerias, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.
No ano passado, a Amazon também foi alvo de investigação nos Estados Unidos, enquanto Google e Apple estão na mira de autoridades da União Europeia e foram multadas
No e-commerce, o Grupo Alibaba foi multado em US$ 2,8 bilhões em seu país se origem, a China, como parte da penalidade imposta em abril de 2021 pela Administração Estatal de Regulamentação de Mercado da China por abuso de sua posição dominante sobre rivais e comerciantes.
No Brasil, a Buser recorreu ao órgão antitruste brasileiro, representado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para questionar as novas regulamentações sobre o transporte rodoviário interestadual de passageiros não violavam a lei de defesa da concorrência.
Com informações de Estadão Conteúdo (Dow Jones Newswires)
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