O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna avaliou nesta terça-feira, 22, que há um “flanco” de insegurança jurídica com o Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025, destinado à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração a partir das fontes hidrelétricas.
A classificação A-5 se refere ao início do fornecimento de energia, que ocorrerá em 1º de janeiro de 2030, ou seja, cinco anos depois do leilão. Já o termo “energia nova” se refere à contratação de eletricidade de empreendimentos a serem construídos.
O diretor teve voto divergente na Aneel para a aprovação do edital para este certame. Em conversa com jornalistas, ele explicou que o leilão foi desenhado, a princípio, para atender uma obrigação prevista na lei de 2021 que tratou da desestatização da Eletrobras. Porém, o artigo da lei que estipulava essa contratação foi revogado por Medida Provisória (MP) do governo.
Na prática, o leilão deixou de ser uma obrigação legal e passou a ser um ato discricionário do MME, conforme o argumento apresentado. Com isso, o diretor entende que seria necessária uma manifestação da pasta justificando a realização do certame, além da escolha única da fonte hidrelétrica, tendo em vista que outras fontes eventualmente poderiam apresentar maior competitividade.
“Eu acredito que abre um flanco de insegurança jurídica, se eventualmente vai ter questionamento judicial, eu não sei. A minha preocupação, e por isso que eu fui contra, é com a ausência de motivação para aprovar o edital”, declarou o diretor.
Os contratos serão negociados no prazo de 20 anos, para energia proveniente de novos empreendimentos, especificamente das centrais geradoras hidrelétricas (CGH), pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e usinas hidrelétricas (UHE) com potência de 1 megawatt (MW) até 50 MW.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Renan Monteiro).
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