A Unigel Participações apresentou nesta terça-feira, 20, de forma consensual, em conjunto com certos detentores de notas seniores da empresa, sem garantia, com vencimento em 2026, emitidas pela Unigel Luxembourg, dois planos de recuperação extrajudicial (Planos RE) diante da 2ª Vara de Falências da Comarca de São Paulo.
“Esta solução consensual é resultado de intensas negociações realizadas nos últimos meses e reforça o compromisso da Unigel e dos Credores Signatários Originais em melhorar a estrutura de capital da Unigel, aumentando a liquidez e reduzindo sua alavancagem, em benefício de todas as partes interessadas”, afirma a empresa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Conforme a empresa, um dos planos foi proposto pela Unigel (Plano HoldCo RE) e o outro proposto por Unigel Luxemburgo; Proquigel Química S.A.; Companhia Brasileira de Estireno e Plastiglas de Mexico S.A. de C.V. (Plano OpCo RE).
Segundo a petroquímica, os planos contemplam que apenas alguns credores especificamente designados nos mesmos terão seus créditos em face das partes da companhia reestruturados de acordo com os Planos RE.
Simultaneamente ao protocolo dos Planos RE, os Credores Signatários Originais, titulares de mais de um terço dos créditos contra cada uma das partes da companhia a serem reestruturados pelos Planos RE, assinaram conjuntamente os planos para comprovar sua concordância com os mesmos.
As partes da companhia e os Credores Signatários Originais terão 90 dias para demonstrar a aprovação dos Planos RE pela maioria dos créditos contra cada uma das partes da companhia a serem reestruturados. Os Planos RE serão então considerados pelo Tribunal RE sem uma assembleia geral de credores e, depois de aprovados, exigirão o reconhecimento pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.
Créditos existentes
Nos termos dos Planos RE, aproximadamente R$ 3,9 bilhões em créditos existentes contra as partes da companhia serão reestruturados em novos instrumentos de dívida e novos títulos participativos conversíveis (os Títulos Participativos) e entregues aos credores financeiros abrangidos pelos Planos RE em troca do cancelamento de seus créditos existentes.
Os valores finais dos Títulos Reestruturados emitidos no âmbito de cada Plano RE dependerão da participação dos credores abrangidos pelos Planos RE nas Notas de Novos Recursos.
Os Planos RE preveem ainda que as partes da companhia emitirão pelo menos US$ 100 milhões em novas notas com vencimento em dezembro de 2027. De acordo com os termos dos Planos RE, os titulares dos créditos a serem reestruturados no âmbito dos Planos RE terão direito a participar na emissão das Notas de Novos Recursos e os credores que efetivamente participarem das Notas de Novos Recursos receberão, no agregado, uma participação acionária de 50% na Unigel.
A empresa lembra que a consumação dos Planos RE está sujeita ao cumprimento das condições de fechamento neles previstas e, entre outras, à celebração da documentação final, à adesão da maioria dos créditos abrangidos pelos Planos RE e à confirmação dos Planos RE pelo Tribunal RE por meio de decisão judicial.
Com informações de Estadão Conteúdo (Beth Moreira)
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