O Ministério dos Transportes contabiliza nove concessões rodoviárias em processo de repactuação contratual, resultado do movimento do Executivo para evitar a relicitação de ativos. Quatro estão em fase avançada, com propostas próximas à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
As outras cinco estão modelando os acordos, conforme balanço feito pela secretária de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
A possibilidade de renegociação de contratos sem necessidade de relicitação foi reconhecida pelo TCU em agosto deste ano. Por provocação do governo federal, o tribunal entendeu que a repactuação pode ser mais vantajosa para o interesse público do que a relicitação, uma vez que os processos tendem a ser demorados, comprometendo obras que atingem diretamente os usuários.
Antes mesmo da análise do TCU, o governo federal havia formado grupos de trabalho para analisar a repactuação de quatro concessões: ECO 101 (R-101/ES/BA); MSVIA (BR-163/MS) Arteris Fluminense (BR-101/RJ) e ViaBahia (BR-116/324/BA e BA 526/528).
As três primeiras já estão com propostas entregues ao TCU, que será o responsável por realizar a análise a partir de critérios já definidos. Já a ViaBahia, segundo Viviane Esse, deve fazer a entrega ao TCU ainda este mês. “Temos mais cinco em negociação, em modelagem para poder apresentar o projeto conforme prevê portaria”, informou.
Perguntada sobre quais são essas, a secretária disse que o Ministério não poderá divulgar enquanto as empresas não protocolarem as propostas.
A portaria citada por Viviane Esse prevê que as propostas iniciais deverão ser entregues ao governo até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, o governo terá 90 dias para analisar o pedido. Se aprovado, é encaminhado para o TCU, que tem mais 90 dias para analisar. Assim, os acordos podem ser alcançados já no meio do ano que vem.
A expectativa inicial do ministro dos Transportes, Renan Filho, era de potencial acordo com 15 concessões que têm desequilíbrios contratuais identificados.
O volume não é consenso entre especialistas consultados, que dizem que o cenário ainda é desafiador para as concessionárias e que nem todas terão potencial ou vontade para manter os ativos se adequando aos critérios estabelecidos pelo TCU.
Com informações de Estadão Conteúdo (Luiz Araújo)
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