Após a privatização, a participação do Estado de São Paulo na Sabesp deve cair dos 50,3% atuais para algo entre 15% e 30%. A informação foi confirmada pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
“Estamos em fase de estudo para determinar exatamente qual será a participação do Estado, mas o foco é diminuir o porcentual para atrair investidores de referência”, afirmou durante coletiva de imprensa.
A representante confirmou também que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira, inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo.
O golden share previsto no texto contempla a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por exemplo. Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas.
O projeto de lei institui ainda a criação de um fundo de apoio à universalização do saneamento do Estado de São Paulo destinado a prover recursos para ações de saneamento básico, inclusive voltadas à modicidade tarifária no setor.
Tarifa
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que não haverá aumento de tarifas após o processo. Como estratégia para controlar os preços, o governo vai utilizar o aporte de dinheiro na companhia. “Parte do recurso fica reservado para garantir tarifas mais baixas”, afirmou.
Além disso, mais para frente, o plano é utilizar o próprio resultado da companhia para reinvestir. “Vamos devolver para a Sabesp o que é da empresa”.
Com informações de Estadão Conteúdo (Elisa Calmon e Matheus de Souza)
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