As renegociações de dívidas do Programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para repactuação de empréstimos de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, alcançaram, até 12 de junho, R$ 1,3 bilhão em volume financeiro pelos bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
Segundo a entidade, o número é 30% superior ao levantamento anterior, encerrado em 4 de junho, e representa a negociação de 39 mil contratos, beneficiando 30 mil empresas em todo o País.
O programa permite a renegociação de dívidas não pagas até o dia 23 de janeiro deste ano. Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O programa foi estruturado pelo governo federal a partir da experiência do Desenrola para pessoas físicas, encerrado em maio.
Prorrogação do Desenrola Brasil
Em maio, o Congresso Nacional renovou o prazo de adesão da faixa 1 mais uma vez. A primeira ocorreu em março. As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, ainda podem aderir ao programa. O novo prazo foi editado pela Medida Provisória (MP) 1.211/2024.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.
A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Com informações de Estadão Conteúdo (Beth Moreira)
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