A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) avalia que a PEC que prevê teto de 17% para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, aprovada na segunda-feira no Senado Federal, não resolve o “problema” do preço elevado do óleo diesel.
“Qualquer porcentual, de qualquer tributo, que se anuncie retirar do preço de combustível será ineficaz para sua efetiva redução. O que se tem é uma diminuição temporária que, talvez, seja suficiente para reduzir o valor por dois ou três meses, no máximo, sendo que isso, ainda dependerá da frequência de aumentos promovidos pela Petrobras, que está atrelado ao mercado internacional”, disse o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, em nota divulgada à imprensa.
O representante dos autônomos destacou, ainda, que o projeto voltará à Câmara dos Deputados para ser validado. “Pesa ainda o fato de que não se pode precisar se, na ponta da cadeia, ou seja, nos postos de combustíveis, essa redução será realizada na sua plenitude”, questionou Chorão na nota.
A Abrava argumenta que a possível redução do preço do diesel pelo imposto pode ser consumida em dois ou três aumentos do preço do combustível.
“Sabemos que a Petrobras deve anunciar novos aumentos para a gasolina e para o diesel, respectivamente, 17% e 16%, em breve. Dois ou três aumentos consumirão toda redução que se pretende fazer por meio dos tributos, correndo o risco de os litros desses combustíveis ficarem ainda mais caros do que é hoje, em pouco tempo, mesmo considerando as cargas tributárias atuais”, alegou Chorão.
Falta de providências
Chorão voltou a criticar a atuação do governo Bolsonaro na gestão da Petrobras e a falta de providências para alcançar soluções viáveis.
“A grande falha do governo Bolsonaro foi não ter reestruturado a Petrobras e suas operações no início do governo, de não ter dado início a mudanças estruturantes na empresa. O governo se acomodou e por ironia do destino o ministro apelidado de posto Ipiranga, que deveria resolver esse problema, é o grande culpado deste caos, e hoje chegamos nesse ponto crítico, sendo que ainda temos sérios riscos de falta de diesel”, afirmou Chorão, classificando as propostas do governo de “tabajaras” visando à reeleição do presidente Bolsonaro.
A entidade defendeu novamente o fim da Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras, que vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar, e o Projeto de Lei 1.205/2022, que tramita no Senado e que desatrela o custo do óleo diesel do frete.
“A sociedade tem de entender que, assim como o pedágio, o combustível é uma despesa de viagem. Logo, quem demanda o abastecimento do caminhão é a viagem contratada. Assim como é o pedágio do percurso. Assim, entendemos que o caminhoneiro autônomo não pode ter o valor do combustível defasado um centavo sequer no litro”, defendeu Chorão.
Por fim, mais uma vez, a associação não descartou uma nova paralisação da categoria. “Mantendo-se essa política cruel de preços da Petrobras, sem a garantia que o caminhoneiro autônomo tenha suas despesas de viagem integralmente ressarcidas, a categoria vai parar. Se não for por greve, será pelo fato de se pagar para trabalhar. A greve, é o mais provável e não demora muito”, concluiu Chorão na nota.
Com informações de Estadão Conteúdo
Imagem: Agência Brasil
