O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem o fim das “desconfianças” da União Europeia em relação ao Brasil para a conclusão do acordo comercial entre o bloco e o Mercosul.
Diante da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Lula reclamou de potenciais sanções ao agronegócio brasileiro, previstas na proposta de compromisso ambiental adicional exigida pelos europeus e na recente lei antidesmatamento do bloco – que pode banir produtos agrícolas brasileiros do mercado.
Segundo ele, essa legislação trouxe desequilíbrio aos termos do acordo, cujas tratativas haviam sido concluídas em 2019, mas que jamais foi assinado. “A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a de confiança mútua, e não de desconfiança e sanções”, afirmou Lula. “Em paralelo, a União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil.”
A representante dos europeus afirmou que as negociações devem transcorrer ao menos até o fim do ano, quando espera que o acordo possa ser assinado. Havia expectativa, de ambos os lados, de encontrar uma solução para assinar o acordo até julho, quando os presidentes dos países do Mercosul viajarão a Bruxelas para participar de uma cúpula de chefes de Estado da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) e da União Europeia.
Von der Leyen disse que a União Europeia aguarda a resposta do Mercosul aos compromissos adicionais, e está disposta a ouvir as razões dos países sul-americanos.
Anunciada em 2019, ainda no governo Jair Bolsonaro, a carta paralela sobre matéria ambiental foi apresentada ao Mercosul somente em março. Ao receber a presidente da Comissão Europeia no Palácio do Planalto, o presidente voltou a dizer que vai manter o fomento à indústria nacional, por meio da política de compras públicas. A quebra da reserva de mercado, com a abertura das compras governamentais aos produtos fabricados na Europa, é tratada num capítulo já negociado do acordo, mas que o Brasil deseja rever. Lula já disse que, se os europeus não desistirem, “não tem acordo”.
No entanto, integrantes do governo admitem que isso significaria uma reabertura das negociações, o que pode inviabilizar por completo negociações que duram mais de 20 anos.
Com informações de Estadão Conteúdo (Felipe Frazão)
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