Os dados da inflação oficial, divulgados nesta quinta-feira,10 , pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o País estourou o teto da meta de inflação pela primeira vez desde que a forma de apuração do resultado acumulado foi modificada pelo Conselho Monetário Nacional, no início deste ano.
Antes dessa mudança, que passou a valer neste ano, a meta de inflação já havia sido estourada oito vezes.
A meta de inflação determinada pelo CMN é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos. O teto, portanto, é de 4,5%, e a inflação acumulada não pode superar esse patamar por seis meses consecutivos.
Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) marcou 0,24% em junho, a soma de 5,35% em 12 meses foi a sexta consecutiva acima de 4,5%.
Dentro do IPCA de 12 meses apurado em junho, o grupo de produtos e serviços que mais se destacou na alta foi o de alimentos e bebidas, com elevação de 6,66%.
Mudança no regime de metas
Instaurado no país em 1999, o regime de metas de inflação funcionava, até 2024, considerando apenas o resultado fechado de cada ano, de janeiro a dezembro. Desse modo, a meta só era estourada se o IPCA chegasse em dezembro fora do intervalo de tolerância.
Em 2023, uma resolução do CMN determinou que, de 2025 em diante, a meta deve ser apurada por um padrão que segue exemplos internacionais e é conhecido como “meta contínua”.
Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC), e cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central perseguir a meta.
Segundo o BC, a utilização da meta contínua evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de alimentos ou do petróleo, que façam com que a inflação fique fora do intervalo de tolerância por apenas alguns meses.
Carta aberta
Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
No site do BC, estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas.
Além do primeiro semestre de 2025, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021, 2022 e 2024.
Dos nove episódios de estouro, apenas 2017 ficou abaixo do piso, quando o IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era de 3%.
Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.
Por que perseguir a meta?
De acordo com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços nos país.
“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a estabilidade de preços”, diz o BC.
Ainda de acordo com o Banco Central, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.
Se, por um lado, a meta aponta um teto para a subida de preços, por outro, ela também determina que não seja muito baixa.
Inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) também pode ser ruim para a economia, uma vez que, se constante, cria um círculo vicioso que afasta o consumo ─ as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda ─ e impacta negativamente o crescimento da economia e a geração de emprego.
Efeito dos juros
A principal forma de o BC perseguir a inflação é por meio da taxa básica de juros da economia, a Selic. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e haja um freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.
A Selic é determinada pelo Copom em reuniões que acontecem a cada 45 dias aproximadamente.
Atualmente, a Selic está em 15% ao ano – o maior ponto da trajetória de alta iniciada em setembro de 2024. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem dito que a Selic deve ficar alta por tempo prolongado, até conseguir empurrar a inflação para dentro da meta.
Com informações de Agencia Brasil.
Imagens: Envato
