O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada dos Correios da lista de empresas públicas federais incluídas em programas de privatização. A decisão foi publicada em decreto em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira , 6.
Além dos Correios, a lista inclui, ainda, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo.
Os Correios e as demais estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.
Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.
Anúncio na posse
Em janeiro, já durante a posse, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), enfatizou a retirada dos Correios do plano de privatização, afirmando que a meta era reforçar o papel da estatal de serviços postais e correspondências.
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), encaminhou ao Congresso, durante o seu governo, um projeto de lei para privatizar os Correios, mas o texto havia ficado parado no Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
No discurso de posse, Juscelino Filho também destacou a implementação da tecnologia 5G no País. “Na telefonia, o tema central é maximização da incorporação da tecnologia 5G, sobretudo expansão do acesso”, disse o ministro.
Com informações da Agência Brasil.
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