A Associação Brasileira da Indústria de Química e de Produtos Derivados (Abiquim) defendeu a necessidade de ajustes em dois Projetos de Leis (PLs) que regulamentam o uso do hidrogênio verde no Brasil. Entre eles, estão o PL nº 2.308/2023 dos deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), além do PL 5816/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE).
A entidade que representa o setor químico defende que as leis em votação não permitam incentivos voltados para a exportação do hidrogênio verde. Na visão da Abiquim, o produto (que possui emissões de dióxido de carbono próximas de zero) deve ser direcionado e aproveitado pela indústria nacional.
Hoje, as refinarias de combustíveis representam importantes consumidores de hidrogênio. Elas utilizam o produto para geração de energia, mas a produção do insumo ainda acontece por meio da combustão incompleta do gás, prática que não é sustentável.
O PL 5816/2023 prevê medidas para valorizar o uso do hidrogênio de baixo carbono e seus derivados para suprimento do mercado interno e para fins de exportação. A Abiquim defende a supressão do trecho referente às vendas para o mercado internacional.
“A gente defende que não deve existir nenhum incentivo para a exportação do hidrogênio. O produto precisa se sustentar no processo de exportação sozinho. Se ele não tem custo para competir com outras formas de geração de energia, como gás natural, eólica e hidrelétrica, que os países que importam hidrogênio estabeleçam seus estímulos. O povo brasileiro não pode pagar para descarbonizar a indústria da população europeia e americana”, afirmou o presidente da Abiquim, André Passos.
A Abiquim defende que o hidrogênio verde produzido no Brasil deve ser direcionado para fortalecer o processo de descarbonização da indústria nacional.
Outro ponto alertado pela entidade diz respeito a uma obrigação de conteúdo mínimo de hidrogênio na rede de produção de gás natural. “Isso é algo difícil de ser realizado tecnicamente, além de representar um sobrecusto para a indústria na parte de energia. A nossa defesa é que não deve existir obrigações para consumo de hidrogênio nem nenhuma molécula verde sem que exista um correspondente de custos”, afirmou Passos.
Em comunicado oficial, a Abiquim defendeu que para promover o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde no País, não deve existir empecilhos que venham a dificultar o credenciamento ou a certificação com o uso, por exemplo, de conteúdo nacional ou investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento.
Por último, a Abiquim também defende um fortalecimento da governança nos PLs, incluindo um maior número de representantes da iniciativa privada para participar dos conselhos previstos para deliberar a respeito da política de promoção do hidrogênio verde.
Com informações de Estadão Conteúdo (Jorge Barbosa)
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