O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, corroborou, nesta segunda-feira, 8, a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o envio de dois projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, promulgada no ano passado.
“Está se avançando em proposta de que tenha dois projetos de lei complementar: um que trata dos impostos (como o IVA Dual e o Imposto Seletivo) e outro sobre a governança do conselho (gestor dos tributos dos entes subnacionais) e do fundo de desenvolvimento regional. Vamos nos dedicar a isso nessa semana, com expectativa de se encaminhar na próxima semana”, disse.
Padilha foi questionado sobre o tema após reunião na residência oficial do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro lembrou que após a formatação e envio dos projetos é que se discutirá a relatoria dos textos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por onde iniciará a tramitação das propostas.
O que diz o Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa votará, ainda no mês de abril, os projetos de lei que tratam dos seguros, do processo de falência de empresas, do mercado de crédito de carbono e do combustível do futuro.
Pacheco se reuniu nesta segunda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a agenda legislativa dos próximos meses.
Os projetos fazem parte da chamada “agenda microeconômica”. Os textos que tratam das falências, do mercado de crédito de carbono e do combustível do futuro já foram apreciados pela Câmara.
Após a reunião no Senado, Haddad disse que a pauta legislativa está muito bem alinhada e haverá um “esforço concentrado” em abril e maio para votar esses projetos.
Com informações de Estadão Conteúdo (Fernanda Trisotto, Giordanna Neves e Gabriel Hirabahasi)
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