O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira, 7, que espera uma aprovação no Congresso da regulação dos aplicativos de transporte mais folgada do que uma lei semelhante que passou na Espanha. Lula tem frequentemente citado que o tema passou no parlamento espanhol por apenas um voto.
Ele também voltou a mencionar o iFood, principal aplicativo de delivery do país, voltado a restaurantes. Lula disse que a empresa está relutando a fazer um acordo com os entregadores.
A proposta do governo
A proposta do governo, apresentada no início da semana, trará um piso mínimo de R$ 32,09 para os motoristas que trabalham com transporte de passageiro em veículos de quatro rodas e alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores), o que Lula classificou como “uma coisa pequena para a gente pagar”.
Na entrega da proposta ao Congresso, o presidente também reforçou que o governo pressionará a Casa pela aprovação do texto, afirmando que é necessário procurar os líderes de bancada para conversar sobre o projeto. “Da parte do governo, vamos fazer de tudo para aprovar o mais rápido possível”, disse.
Lula já havia criticado empresas que operam entregas com o trabalho de motoristas sob duas rodas por aplicativos, especialmente, o iFood. O presidente sugeriu que a companhia formatasse uma proposta de regulamentação para o trabalho dos entregadores da plataforma, mas não houve consenso.
Decisões no Supremo
As empresas de aplicativo têm buscado amparo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Com informações de Estadão Conteúdo (Caio Spechoto)
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