A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que representa empresas como a Stone, Dock e SumUp, comemorou a aprovação do projeto de lei do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal.
O texto aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados inclui trechos que falam do mercado de cartões de crédito, e entre as principais medidas, estabelece um teto de 100% para os juros do crédito rotativo e do parcelamento de faturas, caso o setor de cartões não encontre uma solução acordada em 90 dias. Hoje, o juro do rotativo é de 446% ao ano.
“A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) celebra a aprovação do Projeto de Lei 2685/22, nesta terça-feira (05), que, dentre outras medidas, estimula a portabilidade de crédito (sem ressarcimento de custo de originação) e iniciativas de educação financeira, que certamente ajudarão para o processo de redução de taxas de juros”, diz a entidade, em nota.
A Abipag não comenta a previsão de teto para o rotativo, mas parabeniza o relator do projeto do Desenrola, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), por ter mantido o parcelado sem juros no cartão de crédito. Os bancos defendem limitações ao instrumento, enquanto a Abipag e outras associações se colocam contrárias a limitações.
“A entidade faz votos para que o Senado também aprove o texto com ampla maioria dos parlamentares, em nome da liberdade financeira e da promoção de um sistema equitativo e responsável”, afirma a Abipag.
O que foi aprovado?
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, que trata também dos juros do rotativo do cartão de crédito. A votação foi simbólica. Apenas o partido Novo se manifestou contrariamente ao projeto.
O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. Durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar um limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.
O parecer, apresentado por Alencar Santana, inclui um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
Com informações de Estadão Conteúdo (Matheus Piovesana).
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