A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o novo recurso da Tools For Humanity, empresa de Sam Altman, de remunerar financeiramente clientes brasileiros – com criptomoedas – pela coleta de dados biométricos sensíveis, como o registro de íris, no projeto World ID. Desta maneira, a prática que ficou conhecida como “venda de íris” continua proibida no País. A decisão de 18 de julho foi divulgada nesta terça, 5.
Em janeiro deste ano, a empresa já havia sido proibida de oferecer tokens digitais, conhecidos como Worldcoin (WLD) – que podem valer de R$ 300 a R$ 700 – em troca da coleta de dados biométricos para o projeto World. Desde então, as atividades foram suspensas no Brasil. Para a ANPD, o modelo de incentivo financeiro afetava o poder de decisão e consentimento dos usuários em uma prática que desequilibrava a relação entre companhia e cidadãos.
Para voltar a operar, a empresa propôs um sistema de indicação. Ao realizar a coleta de dados biométricos, o cliente poderia indicar outra pessoa para o cadastro. Quanto mais pessoas indicadas realizassem a biometria, mais tokens o cliente poderia ganhar.
“No contexto atual, e após cessar sua operação no Brasil, a empresa informa que alterou seu processo de verificação de World ID para que o titular não receba, diretamente, o incentivo ao verificar sua World ID. No novo modelo de negócio apresentado, segundo a regulada, não haverá incentivo financeiro direto ao titular que consentir com o tratamento da sua íris, podendo este ser recompensado caso os seus indicados também realizem o processo de verificação de seu World ID”, disse a empresa no processo.
No entanto, a proposta foi considerada compensação financeira indireta pela ANPD.
“Ainda que se observe, na nova proposta, um aparente distanciamento entre a coleta de dados pessoais e a concessão da contraprestação, tal separação aparentemente não se revela suficiente para afastar os riscos previamente identificados. Isso porque, mesmo com o distanciamento formal, aquele que indica terceiros permanece sendo beneficiado economicamente com base exclusiva na coleta de dados biométricos de novos titulares”, diz a decisão do diretor Arthur Pereira Sabbat.
Em nota, a World disse que “discorda da interpretação da ANPD e pretende buscar medidas legais adicionais para esclarecer a questão”. Veja abaixo:
“A World respeitosamente discorda da interpretação da ANPD e pretende buscar medidas legais adicionais para esclarecer a questão. Programas de indicação são uma prática comum no Brasil e amplamente usados em setores aéreo, financeiro, telecomunicações e de pagamentos – inclusive por instituições públicas. Acreditamos que a implementação de um programa de indicação atende à decisão técnica preliminar da Autoridade e cumpre com os requisitos da LGPD.A World continuará trabalhando junto à ANPD e seguirá o processo legal conforme estabelecido, enquanto permanece comprometida em expandir o acesso à tecnologia de prova de humanidade no Brasil. Essa importante tecnologia continuará disponível para os brasileiros em locais selecionados, de forma limitada”.
Em seu argumento, a ANPD afirma que a prática da Tools for Humanity é diferente dos programas de indicação vistos em outras empresas. “Diferentemente dos programas tradicionais de indicação, em que o usuário acessa um serviço ou produto como beneficiário final, o modelo proposto transforma o dado biométrico – e não um serviço concreto, utilizável ou de valor direto ao titular – no próprio objeto da operação. A biometria passa a ser tratada como elemento central, coletada em troca de um benefício indireto concedido a terceiros, o que acentua os riscos associados ao consentimento”, diz a decisão.
Reação
Em publicação, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) apoiou a decisão da ANPD. “Proposta da empresa de recompensar usuários por indicações de terceiros não alterava modelo de negócios baseado na exploração de dados biométricos”. Veja abaixo:
“O novo modelo de negócios sugerido pela empresa, baseado em recompensas por indicação de terceiros que escaneiem a íris, ainda compromete a autonomia dos titulares, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioeconômica. Trata-se do mesmo problema que levou à adoção da medida preventiva em janeiro de 2025”, diz a nota.
Como funcionava o cadastro e pagamento da coleta de íris?
Para realizar o cadastro pessoal no sistema da Tools for Humanity, chamado de World ID, os usuários precisavam realizar reconhecimento facial e escaneamento de íris, que são dados biométricos sensíveis. Em troca, a startup oferecia algumas dezenas de “moedas digitais” (chamadas worldcoins) que podiam ser vendidas dentro do próprio aplicativo por “dinheiro de verdade”. Na prática, a pessoa fazia uma imagem de alta resolução da íris e recebia tokens de criptoativos, como o bitcoin, que podiam ser trocados por reais – dependendo da cotação dessa moeda era possível receber entre R$ 300 e R$ 700.
O serviço vinha ganhando muitos adeptos em São Paulo, primeira cidade no Brasil a participar do projeto. Muitos dos participantes apresentavam algum tipo de vulnerabilidade social e topavam o registro da íris apenas pelo dinheiro “rápido” e “fácil”. Desde 2024, a ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), vem fiscalizando o uso de dados biométricos para a nova rede social. Segundo a Tools for Humanity, o World ID permitiria a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo e promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial (IA).
Com informações de Estadão Conteúdo (Mariana Cury)
Imagem: Envato
