A Meta entrou na mira da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon). A big tech de Mark Zuckerberg, controladora do Facebook, Instagram e o WhatsApp, é alvo de um processo administrativo sancionador, instaurado pela pasta, “por indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida, em plataformas digitais, de conteúdo com propósito de fraude bancária ou financeira, no contexto do Programa Desenrola Brasil”, lançado pelo Governo Lula para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
A decisão está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa. Em julho, a Meta já havia sido alvo de medida cautelar imposta pela Senacon por infrações relacionadas ao Desenrola. Na ocasião, o governo determinou à empresa a retirada imediata de “toda e qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados ao Programa Desenrola Brasil”.
Em julho, Wadih Damous declarou ao portal da secretaria que “as plataformas digitais voltaram a ser trincheiras de disseminação de notícias falsas, e com suma gravidade”. Wadih considerou inaceitável a veiculação de anúncios indevidos sobre o programa do governo federal, que induzem as pessoas a golpes e fraudes, postados de forma paga. “As plataformas ganhando, como sempre, muito dinheiro com a disseminação de notícias falsas”, afirmou o secretário à época.
Além da Meta, o Google também foi notificado, mas, até o momento, não há informações de reincidência.
Multa milionária
As violações do Facebook não são um caso novo na Senacon. No ano passado, a secretaria multou a plataforma em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários cadastrados em 2018 para a Cambrigde Analytica, a empresa de Steve Bannon, mundialmente conhecida pelos escândalos de vazamento de dados da rede social com a finalidade de manipular resultados de eleições e plebiscitos.
Segundo o órgão, estimava-se que, “na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Donald Trump”, então candidato ao governo dos Estados Unidos.
Com informações de Estadão Conteúdo (Luci Ribeiro)
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