O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar ao Congresso semana que vem os projetos de lei (PL) do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial dos municípios. O envio dos PLs com urgência constitucional foi acordado nesta terça-feira, em reunião do chefe da equipe econômica com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças partidárias.
“Ele (Haddad) vai tratar de enviar (os projetos), provavelmente, na próxima semana, pelo grau de celeridade que temos para aprovar. Vamos aprovar os PLs antes de a medida provisória perder efeito”, declarou Guimarães, ao sair da reunião que ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara.
Na semana passada, o governo enviou ao Legislativo o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento. A proposta substitui a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.
No mesmo dia, o Executivo também anunciou a publicação de uma MP para revogar o trecho em que estava o impasse, ou seja, tornar sem efeito todos os dispositivos que previam a reoneração. Esse envio foi antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último dia 22.
No entanto, ficou mantida na MP anterior, publicada em dezembro, o trecho que revoga o Perse e a proposta que limita a compensação tributária. Esses pontos devem ser enviados ao Congresso agora também por projeto de lei, segundo definido na reunião entre Lira, líderes partidários e Haddad.
As medidas fazem parte do esforço do ministro para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano com aumento de arrecadação.
Envio de projeto de lei
O autor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar dos incentivos tributários ao setor. A decisão foi tomada em reunião da qual participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários da Casa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Segundo Carreras, o Perse deve ser redesenhado, e não acabar de vez, como previsto na medida provisória editada pelo Executivo em dezembro.
Ele disse que Haddad deve receber deputados ainda esta semana para tratar dos termos do novo modelo do programa de apoio ao setor de eventos. O texto, de acordo com o deputado, pode sair nos próximos dias, para que comece a tramitar na Câmara ainda em março.
“Foi pactuado com unanimidade de todos os líderes presentes, do presidente da Câmara e do próprio ministro Haddad que será enviado um projeto de lei com urgência constitucional que será feito a várias mãos”, disse o autor do Perse, ao sair da reunião que ocorreu no período da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara. “Ele deu os números, se colocou à disposição, tanto ele quanto sua equipe, para a gente fazer o confronto dos números, dos dados que foram apresentados pelo setor, para a gente chegar a um entendimento e, a partir do projeto de lei, a gente rediscutir filtros, travas, para a gente tornar o Perse dentro da sua natureza, para as empresas que realmente tiveram prejuízo (durante a pandemia de covid-19)”, emendou Carreras, que não quis revelar os números apresentados pelo ministro.
A Fazenda afirma que o volume de recursos do Perse em 2023 foi de R$ 17 bilhões, bem acima do previsto.
De acordo com o parlamentar, todos na reunião concordaram que é preciso punir as empresas que cometeram irregularidades no uso do benefício.
Ele disse que Haddad não apresentou nada específico em relação às supostas fraudes no programa, mas reforçou que houve mau uso das benesses tributárias.
Na semana passada, o governo enviou ao Legislativo o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento. A proposta substitui a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.
No mesmo dia, o Executivo também anunciou a publicação de uma MP para revogar o trecho em que estava o impasse, ou seja, tornar sem efeito todos os dispositivos que previam a reoneração. Esse envio foi antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último dia 22.
No entanto, ficou mantida na MP anterior, publicada em dezembro, o trecho que revoga o Perse e a proposta que limita a compensação tributária.
Esses pontos devem ser enviados ao Congresso agora também por projeto de lei, segundo definido na reunião entre Lira, líderes partidários e Haddad.
As medidas fazem parte do esforço do ministro para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano com aumento de arrecadação.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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