O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou nesta quinta-feira, 4, que a expectativa da Câmara é de que o plenário vote, na próxima terça-feira, 9, um requerimento de urgência para a tramitação da regulamentação da reforma tributária, mas a decisão depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A declaração foi feita durante apresentação do primeiro projeto da reforma pelo grupo de trabalho (GT) sobre a lei geral do IBS e da CBS.
“Para que possa ir ao plenário, precisamos entrar no regimento interno com a assinatura do requerimento de urgência para que, na próxima terça-feira, possamos votar a urgência e dar início à tramitação”, afirmou.
Cajado disse que o projeto está “muito melhor” do que o enviado pelo governo federal e que, agora, eventuais mudanças no texto só ocorrerão no plenário da Câmara.
“A partir de agora é o plenário da Câmara, com os líderes, os deputados e as bancadas”, afirmou. “O que houver de demanda extra, de sugestões, críticas construtivas e opiniões, é no plenário da Câmara.”
Segundo o parlamentar, a próxima semana na Câmara será voltada “única e exclusivamente” para a tramitação do primeiro projeto a regulamentação. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.
Na quarta-feira, Lira informou que o segundo projeto da reforma, que regulamenta o comitê gestor, será analisado após o recesso legislativo.
Disfunções dos sistemas atuais
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a reforma tributária tem o potencial de reduzir em 77% os custos para a indústria gerados por disfunções do sistema de recolhimento de impostos atual. O estudo calcula em R$ 144,4 bilhões, ou 2,91% do faturamento, as perdas que o setor teve no ano passado em razão da complexidade e dos desajustes do sistema atual.
Com a reforma tributária, esse custo pode cair para R$ 32,7 bilhões, algo em torno de 0,66% do faturamento da indústria de transformação, prevê a entidade. O cálculo considera os impostos que hoje não podem ser compensados por créditos tributários em algumas operações – o maior custo, R$ 70,7 bilhões – e as despesas que as empresas têm para administrar a burocracia do sistema atual.
Com informações de Estadão Conteúdo (Victor Ohana, Iander Porcella e Luiz Araújo)
Imagem: Shutterstock
