O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar em dois meses o recolhimento de tributos de empresas brasileiras que foram impactadas pelo aumento de tarifas imposto pelo governo dos Estados Unidos. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro.
As medidas tarifárias incluem alíquotas adicionais de 50% sobre diversos produtos do Brasil, o que tem pressionado o setor exportador. Com o adiamento, as empresas terão mais tempo para organizar suas finanças e minimizar os efeitos econômicos provocados pelo chamado “tarifaço” americano.
Os pagamentos mensais relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também serão diferidos. As parcelas com vencimento em setembro ficam adiadas para o último dia útil de novembro, e as com vencimento em outubro para o último dia útil de dezembro.
As medidas valem para as empresas optantes pelo Simples afetadas pelo tarifaço cujo porcentual de faturamento bruto decorrente de exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025 seja igual ou superior a 5% do faturamento total.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Eduardo Rodrigues).
Imagem: Shutterstock
