O Banco Central aprovou resolução para ajustar a regulamentação sobre o registro de recebíveis de cartão, para tornar mais simples para os lojistas encerrarem os contratos de antecipação com sua credenciadora. De acordo com o BC, isso permite que os comerciantes iniciem mais rapidamente um novo relacionamento com outros financiadores.
A regulamentação prevê que, a partir do pedido do lojista, esses contratos devem ser encerrados em até dois dias úteis. Adicionalmente, a resolução aprovada agora estabelece que, caso a credenciadora não cumpra esse prazo, caberá ao sistema de registro ajustar a prioridade do contrato de promessa de cessão em relação a outros contratos aplicados à agenda de recebíveis.
“Essas medidas facilitam ao lojista fazer valer a sua vontade sobre os negócios com sua agenda de recebíveis”, avaliou o BC, em nota. “Além disso, fica estabelecida a data de 1º de abril de 2024 para o cumprimento dos deveres regulatórios aplicáveis a instituições credenciadoras e a entidades registradoras a fim de ajustá-las a demandas em curso”, completou a instituição.
O Banco Central reforçou que essas medidas não têm relação com discussões sobre rotativo de cartão de crédito que estão sendo capitaneadas pela autoridade monetária junto ao mercado.
Fim do crédito rotativo do cartão de crédito
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de cartão de crédito. Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho. 
Campos Netos participou hoje de uma sessão plenária no Senado Federal para explicar decisões de política monetária e estabilidade financeira tomadas pelo BC no semestre anterior.
O rotativo é aquele crédito contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano em junho.
Com informações de Estadão Conteúdo (Eduardo Rodrigues)
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