A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (30) comissão especial que vai analisar a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagens nas modalidades de pagamento reguladas pelo Banco Central. Com isso, as transações feitas entre pessoas ou empresas brasileiras que envolvam esse tipo de pagamento precisarão ser declaradas oficialmente.
“O uso dessas moedas é uma coisa nova, o Bitcoin ganhou força agora, tanto pelos ataques virtuais como por estar muito valorizada. Cada moeda vale cerca de 10 mil reais, um dia com valorização de 8%, no outro de 4%, mas sempre crescente”, destacou o autor do Projeto de Lei 2.303-2015, Aureo (RJ), líder do Solidariedade na Câmara.
Na proposta, o autor sugere que as transações ilegais feitas com essas moedas sejam punidas pelo crime de lavagem de dinheiro e com base no Código de Defesa do Consumidor. “O grande problema da falta de regulação, tanto da moeda quanto do que as pessoas fazem na internet, é que acaba abrindo margem para que atos ilegais, como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, aconteçam livremente”.
A análise das transações do dinheiro eletrônico também ficaria sob responsabilidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Milhagens
O projeto também prevê a regulamentação das milhagens oferecidas por bandeiras de cartões de crédito e companhias áreas.
“O consumidor não pode ser surpreendido em ter milhagens em seu cartão e, de repente, esse valor expirar”, comenta o deputado.
Em diversos programas, o cliente pode trocar os pontos acumulados por produtos e passagens áreas, mas já existem sites especializados em compra e venda de milhagens.
Além disso, os valores de troca são definidos pela própria companhia área e são comuns as notícias de aumento dos valores de resgate de passagens. “Se é um benefício, se é considerado moeda de troca, precisa haver uma regulamentação e, acima de tudo, precisamos proteger o consumidor de abusos por parte dessas empresas”, finaliza Aureo.
O texto será apreciado pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ), eleito presidente da comissão. Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), primeiro vice-presidente, e Expedito Neto (PSD-RO) será o relator.
