PGR muda posição e defende que não há vínculo entre entregador e plataforma
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu, em manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de decisão da ...
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Tag: STF
Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre regulamentação de big techs
A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e ...
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Decisão sobre taxação de compras online não sai mais este ano
Inicialmente prometida até o fim do ano, a taxação federal de compras online não sai mais em 2023, disse nesta sexta-feira, ...
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STF decide que lei municipal não pode obrigar shoppings a terem atendimento de emergência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que leis municipais obrigando shoppings centers a criarem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro ...
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Rappi: Decisão de Zanin é muito importante para todo setor de plataformas digitais
Em nota divulgada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin afastar vínculo de emprego entre entregador e ...
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STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego, aponta pesquisa da FGV
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu 204 (63%) de 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho ...
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Abicalçados e Assintecal vão ao STF contra ‘Remessa Conforme’
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e ...
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STF julga se empresa do mesmo grupo pode ser incluída em ação trabalhista
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da inclusão de empresa integrante do mesmo grupo ...
Leia MaisDetailsDisputa entre Apple e Gradiente pelo iPhone será decidida no plenário físico do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira, 23, para levar ao plenário físico o julgamento ...
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STF valida leis do RJ que taxam benefícios fiscais em 10%
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 3, manter a validade de leis do Rio de Janeiro que ...
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