Votação do PL das bets e fintechs é adiada na CAE, afirma Renan Calheiros
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou nesta terça-feira, 4, que o Projeto ...
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Tag: lei
Devedor contumaz: entenda o projeto que pune inadimplência deliberada
Após oito anos de tramitação, o projeto de lei que cria punições para o chamado devedor contumaz, ou seja, aquele ...
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PT apresenta projeto que aumenta imposto sobre bets para 24%
A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou pouco antes das 18h30 da quinta-feira, 9, um projeto de lei ...
Leia MaisDetailsSenado aprova retirada de despesas com tarifaço do teto de gastos
O Senado aprovou, na quarta-feira, 24, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto ...
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Senadores democratas e republicanos apresentam projeto para contestar tarifa de Trump ao Brasil
Senadores democratas e republicanos apresentaram na quinta-feira, 18, um projeto de lei para anular as tarifas impostas pelo presidente dos ...
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Lula sanciona, com 2 vetos, lei que aumenta penas para furto e roubo de fios e cabos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, a lei que aumenta as penas aplicadas ao furto, ...
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Governo publica lei complementar e decreto que regulamenta a Acredita Exportação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) a lei complementar do programa Acredita ...
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Lei das cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial é sancionada por Lula
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que regulamenta o funcionamento de ...
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Fazenda diz que regulação de big techs aborda apenas aspectos econômicos
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o estudo do governo para regulação de ...
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Haddad destaca monitoramento “CPF por CPF” em bets e apoio do sistema bancário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta sexta-feira, 27, que as ações para "botar ordem" nas "bets" passam por ...
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