Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário ...
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Tag: lei de reciprocidade
Decreto sobre reciprocidade prevê rito mais célere para contramedidas provisórias
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou que o decreto publicado nesta terça-feira, 15, que regulamenta a ...
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