CAE do Senado aprova regras tributárias especiais para combustíveis, bebidas e cigarros
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar 164/2022, para criar ...
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Tag: critérios
Governo abre consulta para definir equipamentos de Data Centers que terão isenção tributária
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a abertura da tomada de subsídios para basear a listagem ...
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Governo cria Redata para incentivar datacenters e fortalecer economia digital
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória 1.318 que cria o Regime Especial de ...
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Fazenda define critérios para priorização de acesso favorável a crédito antitarifaço
O Ministério da Fazenda publicou portaria com critérios para a priorização de empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, dentro ...
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