Um tribunal federal de comércio impediu nesta quarta-feira, 28, o presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas abrangentes sobre importações com base em uma lei de poderes emergenciais.
A decisão de um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, foi tomada após várias ações judiciais argumentarem que Trump excedeu sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA dependente de seus caprichos e desencadeou um caos econômico.
“As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.
“As Ordens Tarifárias contestadas serão desocupadas e sua operação será suspensa permanentemente”, enfatizou o tribunal.
A Casa Branca ainda não se pronunciou, mas espera-se que o governo Trump recorra.
Diante da forte reação do mercado ao anúncio de tarifas em 2 de abril, o então presidente Donald Trump optou por suspender a maioria das taxas por um período de 90 dias e declarou que pretendia negociar acordos bilaterais com os parceiros comerciais.
Após intensas negociações com a China, Trump assinou uma ordem executiva que ajusta as tarifas de Pequim a uma alíquota adicional de 10%, afirmou a Casa Branca. Somando as tarifas sobre o fentanil (20%) e as recíprocas (10%), a alíquota final sobre bens chineses será de 30%.
A taxa atual, em vigor por um período inicial de 90 dias, reflete a modificação da aplicação de 24 pontos porcentuais que estava vigente, acrescentou o governo dos EUA.
Com informações de Estadão Conteúdo
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