A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR), a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036, a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado José Guimarães, o Projeto de Lei 2692/25 repete a Medida Provisória 1294/25, que perde a vigência em agosto deste ano. O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.
Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio. A isenção do IR já valia para as pessoas que ganham até dois salários mínimos em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
“O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória [1294/25, com mesmo teor]. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, informou Arthur Lira.
Lira afirmou que o projeto aprovado faz parte de um “combo”, junto com a proposta que aumenta o limite de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
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