O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugestões à MP 1.202, que revoga benefícios fiscais, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e reonera gradualmente a folha de pagamentos.
São três propostas apresentadas pela Abrasel: limitar o benefício do Perse ao prejuízo declarado no período de 2020 a 2023; analisar o faturamento médio das empresas beneficiadas pelo Perse em 2019; ou pegar o faturamento médio de 2019 e limitar a 60 vezes essa média mensal. Todas as sugestões visam, segundo a Abrasel, coibir eventuais fraudes.
Segundo Solmucci, apesar de o ministro não ter se comprometido a revogar a medida provisória, Haddad disse que vai se empenhar em encomendar à Receita Federal um estudo de socorro ao setor.
“Ele Haddad reapresentou a questão dos R$ 17 bilhões consumidos por meio de renúncia fiscal do Perse em 2023, número muito acima dos R$ 4 bilhões previstos, disse que não cabe no Orçamento e alegou mau uso dessa verba por diversas empresas”, afirmou Solmucci, acrescentando que Haddad pontuou haver faturamentos de empresas muito atípicos do que era faturado antes da pandemia.
Solmucci argumentou que o dado apresentado pela equipe econômica em relação ao Perse não contempla somente bares e restaurantes, mas outros empreendimentos do setor de eventos. “É injusto que alguns tenham comportamento como o ministro acha que pode ter acontecido e que quem está usando certinho pague a conta. Ele foi muito sensível a isso”, disse.
Prorrogação do Simples
Outra demanda apresentada pela Abrasel a Haddad foi o pedido de prorrogação até o fim de abril do prazo de enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional, que se encerra em 31 de janeiro. Pela regra, empresas com dívidas em aberto não podem aderir ao regime de tributação.
“Ele Haddad se comprometeu fortemente a resolver isso, está muito atento a isso e vai buscar uma solução para evitar o desenquadramento”, afirmou, acrescentando que o ministro foi simpático à ideia da prorrogação do prazo.
Segundo Solmucci, o ministro teria ficado muito impressionado com o volume de empresas do setor com pagamentos em atraso, que, caso nada seja feito, poderiam ser desenquadradas já nos próximos dias do Simples Nacional. De acordo com a Abrasel, MEIs e empresas no Simples representam 92% das empresas do setor.
“Dezembro foi o nosso melhor momento, mas ainda assim estamos com 18% das empresas operando com prejuízo, outras no equilíbrio, mas mais da metade sem fazer lucro. Essas empresas têm hoje 10% de faturamento em média comprometidos com dívidas da pandemia”, destacou ele, apontando que a revogação do Perse somada a um desenquadramento em massa de bares e restaurantes do Simples Nacional representa uma grave situação de insolvência, que poderia levar o setor a uma quebradeira em massa, com efeito cascata na economia. “Propus ao ministro que a gente fizesse uma espécie de ‘Plano Marshall’ de bares e restaurantes, e ele recebeu com muita simpatia, disse que é uma coisa que quer encampar e levar à frente”, afirmou, pontuando que a ideia ainda é incipiente e está em fase de estudos.
Segundo a Abrasel, cerca de 40% das empresas do setor estão enfrentando dívidas atrasadas, especialmente em relação aos impostos federais.
Com informações de Estadão Conteúdo
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