O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, 25, que não pretender forçar as plataformas a assinar a carteira profissional de pessoas que trabalham por meio delas, como entregadores de aplicativos.
“Queremos tentar criar a ideia de que é possível a gente criar, nesse mundo digitalizado, em que a maioria dos trabalhadores não conhece nem o seu patrão, o emprego decente, para que as pessoas possam se tratar de forma adequada”, disse o presidente da República.
“Essas pessoas que trabalham em plataformas, muitos meninos que trabalham de bicicleta, trabalham de motocicleta, muitas vezes não têm banheiro”, afirmou Lula.
“Essa gente tem que ser tratada com respeito. O que nós queremos é isso, não é que nós queremos obrigá-los a trabalhar com uma carteira assinada. Ele tem o direito de querer ser empreendedor individual, mas ele também tem o direito de ser tratado de forma decente”, disse Lula.
O presidente brasileiro esteve em Nova York na semana passada para a Assembleia-Geral da ONU. Na viagem, também se encontrou com o presidente americano, Joe Biden. Os dois lançaram uma iniciativa para promover direitos trabalhistas.
Uber
O juíz Maurício Pereira Simões, da 4.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a empresa de transporte privado Uber a registrar todos os seus motoristas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão de Simões acolhe uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
O juiz prevê seis meses de prazo para o cumprimento da decisão, a partir do trânsito em julgado, e estabelece multa diária de R$ 10 mil por motorista não registrado. O Uber ainda pode recorrer da decisão e já sinalizou que deve fazê-lo, alegando que a decisão vai contra a jurisprudência apresentada em outras ações.
Com informações de Estadão Conteúdo
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