A resposta da Itapemirim ao questionamento sobre a suspensão dos seus serviços e providências para os consumidores afetados não atendeu às expectativas do Procon-SP. Diante da gravidade da situação, o órgão de defesa do consumidor entende que empresa deve dar uma solução imediata aos passageiros – seja a realocação em outro voo ou a devolução dos valores. A equipe de fiscalização aplicará multa e estão sendo analisadas providências no âmbito criminal.
Segundo o Procon-SP, a ITA limitou-se a afirmar que prestará apoio às pessoas afetadas e fazer o reembolso desde que elas acessem seus canais de atendimento. “No caso em questão não cabe a lei 14.034 que trata da interrupção dos serviços em razão da pandemia e que permite a devolução dos valores em 12 meses. A suspensão da ITA não se equipara a essa situação e qualquer resposta que não seja devolver os valores ou realocar os passageiros imediatamente não satisfaz o Procon-SP. A companhia aérea fica sujeita a ser responsabilizada do ponto de vista administrativo, civil e criminal”, explica Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
A companhia informa que a suspensão ocorreu por problema causado por empresa terceirizada – a qual prestava serviços técnicos operacionais de atendimento de rampa nas aeronaves, atendimento a passageiros e serviços de operação de carga – que inicialmente manteria as operações até 10 de janeiro de 2022, mas em 17 de dezembro determinou que todos os seus colaboradores abandonassem os postos de trabalho.
“A empresa alega que a responsabilidade é de uma terceirizada, que arbitrariamente paralisou a prestação de serviços. Isso não a isenta, já que a lei prevê que todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento têm responsabilidade objetiva e solidária”, afirma Capez.
Além disso, a informação de que a prestação dos serviços da empresa terceira deveria seguir até 10 de janeiro demonstra que Itapemirim já tinha conhecimento de que providências deveriam ser adotadas, assim os prejuízos e transtornos aos quais foram submetidos os passageiros foram apenas antecipados, sem a adoção de nenhuma medida, como a contratação de outro parceiro.
Falta de planejamento
Para o Procon-SP, a suspensão abrupta das suas atividades revela falta de planejamento, de respeito pelos consumidores e mostra que a empresa não tinha condições de operar. De acordo com a resposta da empresa, mais de 133 mil passageiros – considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro – foram afetados pelo problema. A companhia responde ainda que a projeção para a retomada das atividades é 17 de fevereiro de 2022.
“Também estamos apurando a informação de que foi retirado por volta de R＄ 70 milhões do processo de recuperação judicial do grupo Itapemirim, que seria destinado ao pagamento dos credores, para a abertura da empresa Ita”, afirma Capez.
Orientação aos consumidores
Os consumidores devem guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema – gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.
As reclamações podem ser registradas no site do Procon-SP.
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