O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 20, que as reformas tributária, em curso, e do Imposto de Renda, que ainda será apresentada, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para auxiliar no ajuste fiscal.
Sobre a segunda, que chamou de “reforma da renda”, Haddad disse olhar com cautela, por ter se tornado mais “complexa” que a reforma tributária. Há, também, segundo o ministro, um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional para não lotar a discussão pública e retirar o foco da reforma tributária, prejudicando seu protagonismo no Senado.
“Estamos com muita cautela em relação à reforma do Imposto de Renda. Não estou me adiantando em relação a essa reforma porque ela é muito complexa. Como foi menos discutida que a reforma do consumo, se tornou mais complexa”, disse, ao acrescentar que uma reforma sobre a renda ainda requer amadurecimento da discussão. As afirmações foram feitas no lançamento de um pacote de microrreformas financeiras anunciado na sede da Fazenda no Rio.
“Ninguém está pensando em fazer ajuste fiscal com reforma tributária nem com a reforma do Imposto de Renda”, disse o ministro. Segundo ele, as duas propostas têm de ser neutras entre si: “se a gente melhorar a arrecadação com a reforma de renda, isso tem que nos permitir diminuir o imposto sobre o consumo”, disse.
“Ajuste fiscal está sendo feito com eliminação de gasto tributário, revisitando questões antigas e acabando com ‘penduricalhos'”, continuou, em referência a renúncias fiscais.
Questionado por jornalistas a este respeito, na saída do evento, Haddad disse que há hoje renúncias equivalentes a 6% do PIB e encaradas como de baixo impacto social por sua equipe. Segundo ele, parte dessas renúncias estão sendo revisadas e tendem a aumentar a arrecadação.
MP das Apostas
Segundo Haddad, a Medida Provisória que regulamenta negócios de apostas no País vai sair do papel, mas o impacto disso na arrecadação não é o esperado.
“A MP das apostas vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a do setor e a da Secretaria de Reformas. A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa”, disse.
“Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano (de arrecadação), muito aquém do que se imaginava”, afirmou Haddad hoje em evento no Rio.
Com informações de Estadão Conteúdo
Imagem: Agência Brasil