Meta recusa-se a assinar regras de Inteligência Artificial da Comissão Europeia

Objetivo do código é garantir que os modelos de IA colocados no mercado europeu sejam seguros e transparentes

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o resultado da audiência pública que foi iniciada nesta quarta, 22, para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Meta não assinará o Código de Conduta da Comissão Europeia para modelos de Inteligência Artificial de uso geral (GPAI), após considerar que a Europa está trilhando o caminho errado em relação ao tema.

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“Revisamos cuidadosamente o Código de Conduta da Comissão Europeia para modelos de IA de uso geral (GPAI) e a Meta não o assinará”, disse o chefe de relações globais da companhia, Joel Kaplan, em um registro no X nesta sexta-feira, 18.

“Este Código introduz uma série de incertezas jurídicas para os desenvolvedores de modelos, bem como medidas que vão muito além do escopo da Lei de IA”, afirmou o executivo.

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Kaplan disse que empresas e formuladores de políticas em toda a Europa se manifestaram contra esta regulamentação. No início deste mês, mais de 40 das maiores empresas europeias – incluindo Siemens, Airbus e BNP – assinaram uma carta solicitando que a Comissão “Pare o Relógio” em sua implementação, lembrou.

“Compartilhamos as preocupações levantadas por essas empresas de que esse excesso irá limitar o desenvolvimento e a implantação de modelos de IA de ponta na Europa e prejudicar as empresas europeias que buscam construir negócios com base neles”, disse.

O código foi elaborado para ajudar a indústria a cumprir as regras da Lei da IA sobre IA de uso geral, que entrarão em vigor em 2 de agosto de 2025 na União Europeia. O objetivo do código é garantir que os modelos de IA de uso geral colocados no mercado europeu – incluindo os mais potentes – sejam seguros e transparentes, informou a Comissão Europeia.

De acordo com a Comissão, a assinatura do código geraria redução dos encargos administrativos e permitirá uma maior segurança jurídica em comparação com os fornecedores que comprovam a conformidade de outras formas.

Com informações de Estadão Conteúdo (Patricia Lara).
Imagem: Shutterstock

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