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Home Franquias

Você conhece a Lei do Franchising?

Redação de Redação
17 de novembro de 2016
no Franquias
Tempo de leitura: 1 minutos

A Lei do Franchising regulamenta as franquias brasileiras desde 1994, baixe agora para você saber quais são as responsabilidades do franqueador.

Se você está pensando em comprar uma franquia, saiba que desde 1994 existe a Lei do Franchising.

A lei que rege as franquias brasileiras foi sancionada no governo Itamar Franco. Por exemplo, ela fala em seu artigo segundo o seguinte:

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Lá também tem todos os pontos que a COF, Circular de Oferta de Franquias, deve conter. Esse é um documento que deve ser obrigatoriamente entregue ao candidato interessado na franquia, antes de assinar o contrato final.

Ter o conhecimento de todos esses pontos é muito importante se você está pensando em comprar uma franquia.

A lei é um excelente começo para você entender mais sobre franchising, mas saiba que a ABF tem uma área voltada somente para educação e oferece cursos de capacitação para quem quer ingressar no setor de franquias.

ABF Educação – Curso Entendendo o Franchsing

A ABF oferece um curso para você aprender os conceitos básicos do sistema de franchising e se sentir mais confiante para adquirir uma franquia.

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