O Financial Stability Board (FSB, na sigla em inglês) divulgou o arcabouço regulatório global para criptoativos, um trabalho solicitado pelo G20 para ser concluído até o final deste mês. As linhas gerais do documento abrangem três princípios: aplicar as mesmas normas para ativos da mesma atividade e risco, ser flexível às regras adotadas em cada país e ser aplicada de forma neutra do ponto de vista tecnológico.
O FSB tem como objetivo que o conjunto de normas recomendadas às atividades de criptoativos e stablecoins considere os riscos que eles podem impor à estabilidade financeira. O arcabouço regulatório deve assegurar que estes ativos digitais que buscam ter a mesma função econômica estejam sujeitos às mesmas normas independente de quem os administra.
Outro ponto importante destacado pelo Financial Stability Board é permitir flexibilidade para que cada país adote o arcabouço regulatório global de forma harmônica com normas já existentes ou que serão adotadas no futuro em termos domésticos. Ele também defende que o conjunto de regras deve ser implementado de forma ampla, independente da tecnologia utilizada pelos criptoativos e stablecoins, pois o foco é evitar que as atividades destes ativos digitais provoquem desequilíbrios financeiros.
Para o FSB, o arcabouço regulatório visa atuar em três áreas: proteger os donos de ativos, não permitir conflitos de interesses de gestores e viabilizar a cooperação internacional de autoridades de países.
As instituições financeiras que guardam ou administram criptoativos de clientes devem separá-los dos seus próprios ativos a fim de evitar uso inapropriado de recursos pelo caixa destas empresas. Deve ser garantido o direito à propriedade dos ativos digitais de quem contrata os serviços destas companhias, inclusive no caso de insolvência de tais empresas.
Para o FSB, as companhias que administram criptoativos precisam ter bons níveis de governança para evitar conflito de interesses. Diversas dessas empresas atuam em múltiplas funções sem transparência, sobretudo através de “entidades associadas que se financiam entre si”, o que gera conflito de interesses, crescente interconexão e “risco de contágio” dentro do mercado destes ativos digitais. Tais companhias devem “cumprir a apropriada regulação e supervisão” para viabilizar a separação legal de “certas funções”.
Para que a implementação do arcabouço regulatório global para criptoativos seja bem sucedida é fundamental a troca de informações entre autoridades de países. Esta constante comunicação é essencial, pois é possível que donos destes ativos digitais tentem escapar da supervisão local e busquem outras jurisdições onde a aplicação da lei é mais leve e realizem arbitragem normativa.
O próximo passo do FSB será entregar ao G20 um relatório preparado junto com o Fundo Monetário Internacional em setembro no qual resumirá as questões abordadas pelo arcabouço regulatório global sobre criptoativos e as “descobertas de políticas” feitas pelo FMI em um trabalho sobre questões macroeconômicas e monetárias relativas a estes ativos digitais.
Com informações de Estadão Conteúdo (Ricardo Leopoldo)
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