O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a mudança na política de preços da Petrobras e disse que não era possível manter o preço da gasolina baixo com “dinheiro do governador”. Ele criticava projeto de lei aprovado durante o governo Jair Bolsonaro que zerou a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
Haddad ainda lembrou que o acordo de compensação das perdas estaduais só foi firmado este ano, na ordem de R$ 26,9 bilhões.
“A mudança de preço da Petrobras, com dólar em queda e petróleo em queda, você consegue acomodar isso sem pressão inflacionária, pelo contrário, ajudando no combate à inflação, mas sem desorganizar as contas dos governadores”, respondeu Haddad, aos questionamento de deputados em sessão conjunta da Câmara.
Reforma tributária
Na audiência, Fernando Haddad disse acreditar que, após décadas de análise entre os parlamentares, a reforma tributária poder ser votada na Câmara dos Deputados a partir de junho. Segundo o ministro, a nova legislação será progressiva mesmo em relação aos impostos sobre consumo.
“A reforma tributária em relação ao imposto sobre consumo, ela é progressiva por duas razões: uma porque vai ter uma alíquota menor sobre os bens adquiridos pelos trabalhadores, por quem tem renda menor. E a segunda é que poderá ter uma autorização para fazer o cashback, devolver os tributos cobrados sobre os produtos que imaginar, [como] cesta básica”, disse.
Haddad explicou que as novas regras “encadearão os setores”. “Assim, traz mais contribuintes para a base tributária e se consegue ter alíquotas mais decentes no tempo.”
“A reforma tributária que já poderia ter sido votada e não foi porque queriam criar um imposto novo, voltar com a CPMF”, disse. “Aquilo seria um atraso. Foi muito bem não aprovar um imposto com a volta da CPMF. Agora, não. Eu acredito que nós podemos votar em junho, aqui na Câmara, a PEC da Reforma Tributária”, completou.
Próximas etapas
Segundo o ministro, está na perspectiva da pasta a discussão sobre transição ecológica e sobre recursos para educação. “Vencida a etapa da regra tributária e da reforma tributária, teremos uma avenida para discutir o que é estratégico para o país. Nós vamos poder discutir a questão da transição ecológica, nós temos que rediscutir a questão da educação brasileira. Ontem saíram indicadores de analfabetismo de crianças extremamente preocupantes”, disse. “Não dá para continuar convivendo com taxa de crescimento de 1% ao ano em média. Este ano nós devemos crescer próximo de 2%, mas, na minha opinião, é pouco. Temos tudo para crescer acima da média mundial”, acrescentou.
Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
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